Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.550-42, de 7 de Agosto de 1997

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1997, Página 17005 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/9/1997, Página 7721 (Promulgação de Vetos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4955 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O de 08/08/1997, página 17008.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização administrativa
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização administrativa