Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.550-43, de 4 de Setembro de 1997
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1997, Página 19542 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5869 Vol. 9 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O de 05/09/1997, página 19544.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL - Organização