Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.550-41, de 10 de Julho de 1997
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1997, Página 14712 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6819 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4317 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização