Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.550-40, de 10 de Junho de 1997

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1997, Página 11946 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6813 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3458 Vol. 6 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização