Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.547-36, de 30 de Outubro de 1997

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1997, Página 24538 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18243 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6889 Vol. 10 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 31/10/1997, p. 24540-24541

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E FISCALIZAÇÃO - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROTEÇÃO AO VÔO - Criação
CARGO - Agrônomo - Zootecnista - Engenheiro Químico - Farmacéutico
JORNADA DE TRABALHO
CARGO DE CONFIANÇA - Criação - Normas - Prazo - Pagamento
DISTRITO FEDERAL - Estados - Municípios