Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.547-26, de 16 de Janeiro de 1997

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1997, Página 954 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 146 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O.U. de 17 de janeiro de 1997. p.g.955

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E FISCALIZAÇÃO - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROTEÇÃO AO VÔO
JORNADA DE TRABALHO - Cargo - Agrônomo - Zootecnista - Engenheiro Químico - Farmacéutico - Cargo de confiança - Pagamento - Ditrito federal