Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.546-15, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1997, Página 953 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 142 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 2005 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 15, na parte: "aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de outubro de 1995" .
- Medida Provisória nº 1546-16 de 13 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1546-16 de 13 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Reedição).
Indexação
PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO (PIS/PASEP) - Contribuição - Cálculo - Sociedade civil - Cooperativa - Cigarro - Definição - Fabricante - Derivados de petróleo - Álcool hidratado - Distribuidor
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTIALIZADOS (IPI)
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS)
IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTIALIZADOS (IPI)
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS)