Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.545-15, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO ESPECIAL - Seguro Social - Fundos
FNS - Fixação - Prazo determinado - Extinção
FUNDAF - Treinamento - Desenvolvimento