Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.539-30, de 11 de Abril de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/4/1997, Página 7243 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4815 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2122 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse