Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.539-31, de 9 de Maio de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1997, Página 9495 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4682 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5558 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2802 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse