Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.539-29, de 13 de Março de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1997, Página 5067 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4263 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1296 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse