Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.539-28, de 13 de Fevereiro de 1997

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1997, Página 2700 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4258 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 761 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse