Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.539-28, de 13 de Fevereiro de 1997
EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1997, Página 2700 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4258 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 761 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA - Participação - Trabalhador - Lucro
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse
TRABALHADOR - Participação - Lucro - Critérios - Solução - Impasse