Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.530-5, DE 15 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7520 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4382 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5555 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2248 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Programa - Desligamento - Voluntário