Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.530-4, DE 14 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5213 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4265 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1420 Vol. 3 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Programa - Desligamento - Voluntário