Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.530-3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 15/2/1997, Página 2790 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4261 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 898 Vol. 2 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no D.O.U de 15/02/1997.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Programa - Desligamento - Voluntário