Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.524-8, DE 28 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1997, Página 11160 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1997, Página 11301 (Retificação - Anexo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3063 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Extinção - Vacância - Administração Federal