Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.524-5, DE 6 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1997, Página 4321 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4262 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1263 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal