Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.524-4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e de outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 6/2/1997, Página 2340 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 710 Vol. 2 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal