Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.524-14, de 20 de Novembro de 1997
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1997, Página 27205 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 2/12/1997, Página 18112 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7846 Vol. 11 (Publicação Original)
Observação:
Anexos publicados no D.O.U de 21/11/1997.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal