Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.524-11, de 26 de Agosto de 1997
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1997, Página 18621 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5181 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U. de 27/08/1997, p.18622/18638
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal