Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.481-50, de 12 de Junho de 1997

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12265 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6815 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3523 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN