Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.481-50, DE 12 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12265 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6815 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3523 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
