Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.481-49, de 15 de Maio de 1997

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10099 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5560 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2901 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN