Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.481-48, de 15 de Abril de 1997

EMENTA: Altera a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7515 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4351 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5555 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2220 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN