Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.481-46, de 14 de Fevereiro de 1997

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1997, Página 2785 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4260 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 874 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):

Indexação

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN