Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.481-46, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 15/2/1997, Página 2785 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4260 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 874 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
