Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.481-45, de 17 de Janeiro de 1997

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1997, Página 1053 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 255 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora - Processo - Suspensão - Senado federal
NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN)