Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.475-34, de 4 de Dezembro de 1997

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1997, Página 28663 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8922 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FAT - Recursos financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros