Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.475-26, de 15 de Abril de 1997

EMENTA: Altera as Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7511 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4323 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5555 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2201 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FAT - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos financeiros