Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.475-23, de 17 de Janeiro de 1997

EMENTA: Altera as Leis nºs. 8019, de 11 de abril de 1990, e 8212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1997, Página 1050 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 237 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE APARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos Financeiro - Seguridade social - Insuficiência
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES)