Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.473-37, de 6 de Novembro de 1997
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1997, Página 25306 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/12/1997, Página 19451 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7613 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização