Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.473-36, de 9 de Outubro de 1997
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1997, Página 22811 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6628 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização