Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.473-31, de 15 de Maio de 1997
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10095 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5560 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2879 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização