Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.473-32, de 12 de Junho de 1997
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12261 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6814 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3502 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização