Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.473-30, de 15 de Abril de 1997

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7511 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4318 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5555 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2199 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização