Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-24, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1997, Página 25305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/12/1997, Página 19451 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7612 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Concessão - Recursos - FMM - Empréstimo - CNLB
LOIDE BRASILEIRO - Recursos Financeiros - Empréstimo