Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-18, DE 15 DE MAIO DE 1997

EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10095 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5560 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2878 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Concessão - Recursos - FMM - Empréstimo - CNLB
LOIDE BRASILEIRO - Recursos Financeiros - Empréstimo