Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-17, DE 15 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7511 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4316 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5554 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2197 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Concessão - Recursos - FMM - Empréstimo - CNLB
LOIDE BRASILEIRO - Recursos Financeiros - Empréstimo
LOIDE BRASILEIRO - Recursos Financeiros - Empréstimo