Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-16, DE 14 DE MARÇO DE 1997

EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.. em favor da Companhia de Navegação Llovd Brasileiro - LLOYDBRAS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5204 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4264 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1371 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Concessão - Recursos - FMM - Empréstimo - CNLB
LOIDE BRASILEIRO - Recursos Financeiros - Empréstimo