Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.465-14, de 15 de Abril de 1997

EMENTA: Acrescenta § 5º ao artigo 4º da Lei n. 8884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7510 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4310 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5554 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2196 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CADE - Tramitação - Processo administrativo - Composição - Membros