Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.465-14, DE 15 DE ABRIL DE 1997
EMENTA: Acrescenta § 5º ao artigo 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1997, Página 7510 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4310 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5554 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2196 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
