Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.465-13, de 14 de Março de 1997

EMENTA: Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1997, Página 5203 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 17/4/1997, Página 4264 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1370 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CADE - Tramitação - Processo administrativo - Composição - Membros