Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27764 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
