Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27764 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - Alteração - Legislação - Redução - Alíquota