Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.548, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27609 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 612 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) - Criação - Servidor público - Proibição - Transferência - Redistribuição - Destinação - Quadro de Pessoal - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)