Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.547, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27608 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 612 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO 19.12.1996 p. 27609

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO (GDAF) - Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo (GDACTA) - Criação