Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.545, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27608 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 612 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO ESPECIAL - Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) - Fixação - Prazo determinado
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (Fundaf) - Extinção