Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.544, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996 - Retificação
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.544, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, altera dispositivos das Leis nºs 6880, de 9 de dezembro de 1980, e 8237, de 30 de setembro de 1991, dispõe sobre o Auxílio-Funeral a ex-Combatentes, e dá outras providências.
(Publicada no DO de 19/12/1996, Seção I)
Retificação
Nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Pedro Malan, Antonio Kandir, Clovis de Barros Carvalho e Benedito Onofre Bezerra Leonel.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/12/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1996, Página 28815 (Retificação)