Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.536, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1996, Página 27600 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 611 (Perda de Eficácia)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1996, Página 27767 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução - Prazo determinadado - Alíquota - Veículo terrestre - Comercialização