Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.527, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1996, Página 23609 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 19/12/1996, Página 16291 (Perda de Eficácia)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Programa - Desligamento - Voluntário