Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.526, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 22889, 1ª coluna, nas assinaturas, leia-se: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Pedro Malan, Reinhold Stephanes, Francisco Dornelles e Antonio Kandir.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/11/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1996, Página 23611 (Retificação)