Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.524, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1996, Página 20694 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/10/1996, Página 11827 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 21/11/1996, Página 13866 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal