Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.524-1, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO PÚBLICO - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal