Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.524-2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 26901 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 23/1/1997, Página 617 (Perda de Eficácia)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

CARGO PÚBLICO - Normas - Extinção - Vacância - Âmbito - Administração Federal